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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Prefeito perde embargo declaratório e 2° colocado deve ser empossado

Foto: Olhar Direto

Aliado de Marconi perde embargo declaratório e pode perder prefeitura

Aliado de Marconi perde embargo declaratório e pode perder prefeitura

O prefeito de Bom Jardim-GO, Cleudes Baré (PSDB), teve o pedido de embargo declaratório, onde tentava um novo julgamento, negado por seis votos a zero junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) em Goiânia. Cinco desembargadores votaram quarta-feira e o sexto, que havia pedido vista, devolveu o processo, por volta das 15 horas de quinta-feira, e confirmou o voto também contra o pedido de um julgamento proposto pelo tucano. O embargo declaratório é proposta quando uma das partes entende que ficou algum detalhe obscuro ou pendente na decisão tomada anteriormente. 

Com isso a corte eleitoral manteve a cassação do tucano, proferida por três votos a dois, no mês passado fato que abre possibilidade para posse do segundo colocado na eleição de 2012, Nailton de Oliveira (PMDB). O TRE suspendeu a liminar que mantinha Baré no cargo, ele que havia perdido já na primeira instancia em Aragarças na decisão da juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, que respondia na época pela 35ª zona eleitoral.

Segundo a acusação, Baré entregou os títulos de posse de lotes doados pela prefeitura durante o período de campanha, supostamente para obter votos. A denúncia partiu da coligação de Nailton. O tucano nega o crime e defende-se dizendo que apenas regularizou a doação que foi feita pelo próprio Nailton há 14 anos e sem intenção eleitoreira.

Agora resta ao prefeito Baré conseguir uma liminar no TSE em Brasília para se manter no cargo, caso contrário, Nailton deve ser empossado a qualquer momento na prefeitura de Bom Jardim, município goiano a 32 km de Barra do Garças.
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