Em pronunciamento nesta sexta-feira (20), o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) informou que apresentará um projeto para estabelecer prazo máximo para a decisão da Justiça Eleitoral, nos três níveis (federal, estadual e municipal), a fim de impedir que pessoas passíveis de perda de mandato tomem posse. Ele fez o anúncio ao afirmar que o projeto de minirreforma eleitoral aprovado pelo Senado não vai resolver o que considera o principal problema da política no país: a corrupção.

A proposta de Figueiró já tinha sido apresentada na forma de emenda ao PLS 441/2012 (minirreforma eleitoral), mas foi rejeitada durante a tramitação da matéria na Casa. Pelo texto de seu projeto, conforme informou o parlamentar, a Justiça Eleitoral deverá julgar os processos relativos à impugnação de mandato eletivo, anulação de eleição e expedição de diploma em no máximo de 60 dias, contados da data da distribuição.

Segundo o senador, o objetivo de sua proposição é simplificar o processo eleitoral e garantir a estabilidade política dos municípios, estados e da própria União. Figueiró argumentou que há inúmeros exemplos de pessoas eleitas com flagrantes atos de corrupção eleitoral que permanecem no mandato por força de recursos extras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pela simples demora no julgamento.

- O que defendo expressamente é que não poderá ocorrer a diplomação enquanto não houver manifestação definitiva da Justiça Eleitoral. Se falarmos em âmbito estadual, 11 dos 27 governadores eleitos em 2010 podem perder o mandato. Só que eles já estão na segunda metade do terceiro ano deste mandato que, em tese, seria indevido - observou.

Carreira

Figueiró também manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2012) do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que cria a carreira de juiz eleitoral. Dessa forma, observou o senador, teria fim o rodízio de magistrados de diferentes procedências, como ocorre hoje, o que, segundo ele, sobrecarrega os profissionais e atrasa os processos.

Sobre o teor da minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado e encaminhada â Câmara dos Deputados, Figueiró avaliou que a proposta é de “pouca expressão política” e que “não passou de um risco n'água".

- Nós, senadores e senadoras, deixamos de fazer o que o povo tanto pediu e pede nas ruas: medidas que impeçam a corrupção eleitoral e o caixa dois. Sinceramente, para mim, os sinais das alterações nesta legislação eleitoral chegarão quase invisíveis à Câmara dos Deputados – afirmou.