Em razão da greve dos bancários, deflagrada nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos recursais, FGTS e demais encargos que são recolhidos através dos bancos oficiais.

A portaria assinada pelo presidente do Tribunal foi baixada após oficio recebido do Posto de Atendimento Bancário sediado no TRT, dando conta da interrupção do atendimento. A prorrogação dos prazos para esses depósitos é previsto no artigo 775 da CLT.

Os prazos serão restabelecidos após o término da greve, quando nova portaria vai definir a data para o retorno dos depósitos.

(Ademar Adams)



PORTARIA TRT SGP GP N. 853/2013

Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos recursais, pagamento do FGTS e dos demais encargos realizados pelos bancos oficiais.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a recente deflagração de greve pela categoria profissional dos bancários, noticiada por meio do Ofício n.º 3.602/2013/PAB TRT;

Considerando o disposto no artigo 775 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que autoriza a prorrogação dos prazos em virtude de força maior,

RESOLVE, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno:

Prorrogar o prazo para recolhimento dos depósitos recursais, pagamento do FGTS e dos demais encargos realizados pelos bancos oficiais, vencíveis no interregno temporal da greve dos bancários.

O restabelecimento dos prazos será feito por meio de portaria a ser publicada por esta Presidência, após o término da greve dos bancários.

Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2013 (quinta-feira).

TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Desembargador-Presidente