O juiz Alexandre Meinberg Ceroy, da Terceira Vara da Comarca de Barra do Bugres, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Nova Olímpia (207 km a médio norte), José Elpídio de Moraes Cavalcante. O ex-gestor terá que devolver R$ 40 mil – acrescidos de correção monetária - aos cofres públicos. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. O pedido foi formulado pelo Ministério Público, que ajuizou a ação contra o ex-prefeito.

Em 2007, enquanto prefeito do município, José Elpídio teria gasto R$ 40 mil para publicar em um jornal local informações com objetivo de divulgar a promoção pessoal do gestor. O dinheiro deveria ser gasto em melhorias para o município, principalmente nas áreas de saúde e educação.

Leia mais
Gilmar Mendes devolve ação de improbidade contra Wellington Fagundes à Justiça de MT
Justiça multa ex-prefeito de Primavera em ação de improbidade por nepotismo

Nova Olímpia ocupa a “vergonhosa posição 2.386 na escala nacional de Índice de Desenvolvimento Humano, de acordo com o Atlas IDHM 2013 do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas”, diz os autos.

“Portanto, considerando tais premissas, somos forçados a concordar que qualquer publicidade institucional em relação a tal município, que não tenha caráter educativo ou de orientação social ou mesmo que trate de cunho público extremamente relevante, não deve ser vista como de interesse público, mormente se considerarmos que há muito ainda a se fazer naquela cidade”, diz o juiz.

José Elpídio também está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica na qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Leia outras notícias no Olhar Jurídico