Em Mato Grosso, 19% das ações de competência federal tramitaram na Justiça estadual em 2011, segundo o estudo “Competência delegada – impacto nas ações dos tribunais de Justiça”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo revelou que, no Brasil, quase um terço (27% de 7,4 milhões) dos processos de competência da Justiça federal tramitou, naquele ano, nos tribunais estaduais.

Em 2009, o Judiciário mato-grossense ficou responsável por 17% dos processos de competência federal. E, em 2010, por 20%. Em São Paulo e Tocantins, 44% das ações federais tramitaram na Justiça estadual em 2011.

De acordo com o conselho, essa situação ocorre porque a Justiça estadual tem competência para julgar ações federais nas comarcas que não alojam unidades da Justiça federal.

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Ainda conforme o relatório, a Justiça estadual em Mato Grosso, em 2011, julgou 9% dos processos federais. Em 2010, 11%; e 8% em 2009.

No total, considerando os outros tribunais do país, o Judiciário dos estados julgou 11% das ações federais em 2011. Mas, segundo o relatório, a Justiça federal é mais célere na decisão dos processos, solucionando naquele ano 87% do volume de ações distribuídas, enquanto nas varas estaduais esse patamar ficou em 73%.

De acordo com o estudo, 302,6 mil (4.419 em MT) novas ações federais foram distribuídas em 2011 à Justiça comum, o que representa 13% dos cerca de 2,4 milhões dos processos de competência federal distribuídos naquele ano no país. Elaborado a partir de dados enviados por 24 tribunais estaduais, o relatório foi divulgado pelo CNJ nesta segunda-feira (30).


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