O Ministério Público Estadual por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, enviou notificação recomendatória aos secretários de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa para que suspendam "imediatamente" qualquer compra relacionada ao programa “Enxoval dos Sonhos”.

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Além disso, baseado em dezenas de ações em que o Estado deixou de atender áreas importantes como a saúde e educação, bem como com a afirmando de que a Saúde pública em Mato Grosso transforma-se em expressão fiel das valas infernais retratadas por Dante em seu épico “A Divina Comedia” justamente por falta de investimentos no setor, os promotores sugerem ainda que o governo do Estado adote medidas para anular o pregão licitatório 037/2013, de aquisição dos 120 mil kits de Cama, mesa e banho, denominado ‘Enxoval dos Sonhos’.

“Considerando que a aquisição dos materiais acima descritos (Kits de cama, mesa e banho), na quantidade antes referida (120.000 Unidades), extrapolam qualquer senso de razoabilidade e proporcionalidade, não encontrando respaldo ou sentido de necessidade e oportunidade, que o certamente resultará em prejuízo considerável aos cofres públicos na medida em que obsta investimentos necessários em áreas estratégicas como Saúde, educação, segurança entre outras”, justificam os promotores de justiça do núcleo Mauro Zaque (coordenador), Wagner Cesar Fachone, Clóvis de Almeida Júnior, Gilberto Gomes, Roberto Aparecido Turim e Sérgio Silva Costa, que assinam o documento.

“Considerando que a aquisição ora combatida mostra-se em completo desacordo com a realidade e necessidade dos cidadãos de Mato Grosso, configurando verdadeiro desperdício dos recursos públicos já tão escassos e que deveriam ser aplicados, por exemple, na Saúde pública que se transformou em expressão mais fiel das valas infernais retratadas por Dante em seu épico “A Divina Comedia”, consta da notificação.

Em nota a Setas esclreceu que até o momento, não foi adquirido nenhum kit do projeto Enxoval dos Sonhos e que o pregão nº 37/2013/SAD foi apenas para registro de preço. Segundo a secretaria, o referido pregão resultou apenas na Ata de Registro de Preços nº 029/2013, disponível no site da Secretaria de Estado de Administração (www.sad.mt.gov.br).

"A Setas-MT esclarece ainda que o sistema de registro de preço, não implica na aquisição obrigatória pelo Estado dos itens registrados, conforme o Art. 15, § 4º da Lei 8666/93 (Lei de Licitações): § 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Cabe destacar que a modalidade de REGISTRO DE PREÇO é a mais eficiente para as aquisições públicas, uma vez que tendo os itens registrados, a qualquer momento poderá ser feita a aquisição, sem a necessidade de um novo certame licitatório, e ainda possibilitando a adesão de outros órgãos estaduais e municipais aos itens", justificou em nota.

Assunto na AL

Recentemente o deputado Emanuel Pinheiro oficiou ao secretário de administração, Francisco Faiad (PMDB), a solicitação de informações sobre a aquisição desses kits. A empresa Capricórnio S/A teve sua proposta escolhida, em registro de preços 37/2013 feito pela SAD e terá que fornecer 120 mil kits durante os próximos doze meses ao valor de R$ 9,78 milhões.

Segundo o deputado, enquanto o governo do Estado gasta R$ 9,78 milhões com a compra do ‘Enxoval dos Sonhos’ aos participantes do Casamento Comunitário, o orçamento da Polícia Judiciária Civil (PJC) que em 2010 era R$ 24 milhões, para 2014 - pleno ano em que o Mato Grosso tem a capital como um das cidades-sedes da Copa – será diminuído para R$ 9,4 milhões.


Atualizada às 18h11