Os senadores mato-grossenses Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT) se posicionaram a favor, mas a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (2) proposta de emenda à Constituição que pretendia acabar com o voto obrigatório no sistema eleitoral do Brasil.

Relator da proposta, o senador Pedro Taques (PDT-MT) observou que o voto facultativo é mais um “direito subjetivo” dos cidadãos do que um “dever cívico” e, para ser pleno, esse direito inclui a liberdade para que eles possam se abster de votar, sem sofrer qualquer sanção por parte do Estado. “A ideia de que o brasileiro não está preparado para votar é diminuir a importância do cidadão”, disse Taques.

STF diz não ter elementos suficientes contra Maggi 

Maggi citou que ouve diversos relatos de eleitores favoráveis ao voto facultativo. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a PEC previa o fim da obrigatoriedade do voto para todos os eleitores brasileiros com mais de 16 anos. Mas a manutenção do alistamento eleitoral obrigatório para os maiores de 18 anos.

Apesar da derrota, Taques não considerou a discussão por encerrada. Isso porque, com assinaturas de nove senadores, a discussão poderá ser levada ao plenário. As assinaturas estão sendo recolhidas. Na comissão, o placar ficou em 16 votos contrários e seis favoráveis à proposta.


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