Termina neste sábado (05), o prazo para que os pretensos candidatos ás eleições de 2014 tenham filiação deferida pelos partidos políticos. Este também é o último dia para que os pretendentes a cargos eletivos apontem o domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendam concorrer. 

A exigência está no artigo 9º da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que estabelece que a filiação e o domicílio eleitoral devem estar decididos até um ano antes do pleito.

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O primeiro turno das Eleições 2014 acontece no dia 5 de outubro e o segundo turno será no dia 26 de outubro . O eleitor deverá requerer sua filiação diretamente ao partido político.

Dupla filiação

Para trocar de partido, o eleitor deverá solicitar a desfiliação junto ao partido anterior e comunicá-la, por escrito, ao juiz eleitoral do seu município ou da zona eleitoral responsável pela sua filiação. Caso a comunicação não seja feita antes do dia da nova filiação, fica configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

A filiação e desfiliação partidária costumam gera dúvidas e, em algumas situações, podem impedir candidaturas. Para sanar essas dúvidas a Justiça Eleitoral elaborou um sistema de perguntas e respostas sobre filiação partidária, que pode ser acessado no seguinte link: Filiação partidária.

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