Olhar Jurídico

Segunda-feira, 29 de abril de 2024

Notícias | Eleitoral

Sem quórum, Plenário mais uma vez não consegue votar minirreforma eleitoral

Depois de quase uma hora de votação, o Plenário não alcançou o quórum necessário (257 votantes) para validar a votação do requerimento de retirada de pauta do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado). Apenas 191 deputados votaram e 376 registraram sua presença no painel eletrônico, e a sessão foi encerrada.

Nesta quarta-feira, além do PT, vários outros partidos obstruíram os trabalhos, dificultando ainda mais a votação da matéria. O projeto limita o poder de auditoria da Justiça Eleitoral e altera normas para a propaganda eleitoral na TV e na internet.

Próxima semana
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), defende a votação do projeto na próxima semana, acreditando que avaliação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerará que nem todos os pontos do texto precisarão estar em vigor um ano antes das eleições de 2014 para já valerem.

Na próxima semana, a pauta da Câmara estará trancada pela Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos.
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