Com parecer desfavorável do Ministério Público Eleitoral (MPE), os setes ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidem nesta quarta-feira (3) se concedem registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. A decisão implica se o partido estará autorizado a disputar as eleições do ano que vem. A sessão começará às 19h.
Na terça-feira (1º), o MPE enviou parecer ao TSE contra a concessão de registro ao partido. Segundo o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, o partido não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. De acordo com Aragão, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas.
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Para obter registro, o partido precisa validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Segundo Marina Silva, o partido coletou 868 mil assinaturas e tem 550 mil validadas, número superior ao mínimo solicitado pela Lei Eleitoral.
De acordo com a ex-senadora, os números são divergentes porque durante o processo de validação de assinaturas de apoiadores nos tribunais regionais eleitorais, os cartórios atrasaram os procedimentos e anularam 95 mil delas sem justificativa.
Mandado de segurança
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um mandado de segurança, com pedido de liminar, em que solicita a imediata anulação do registro do partido Solidariedade, deferido pelo Plenário do TSE no dia 24 de setembro em sessão administrativa.
Afirma o PDT que o Solidariedade apresentou aos cartórios eleitorais diversas assinaturas supostamente falsificadas de eleitores, em apoio à sua criação, para tentar provar seu caráter nacional, um dos requisitos exigidos pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e por resolução do Tribunal para o deferimento do registro.
Novos partidos
Na noite de terça-feira (24) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro eleitoral de dois novos partidos: o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade. Os dois partidos precisaram coletar 492 mil assinaturas para obter o registro nacional. Agora, oficialmente existem 32 siglas eleitorais no Brasil.
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