O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou procedimento investigatório criminal para apurar suposta prática do crime de desobediência por parte de Arlene Janessara de Oliveira Alcântara (ex-secretária de Saúde de Cáceres, 214 km de Cuiabá), substituída recentemente no cargo por Luiz Landim.

O procedimento foi instaurado a partir de ofício enviado por juizado especial da subseção da Justiça Federal em Cáceres e diz respeito a uma ação movida desde 2010 por Rosana Leite contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com portaria referente à abertura do procedimento pelo MPF, o juizado expediu “sucessivas determinações judiciais” endereçadas à secretaria de Saúde de Cáceres para realização de exame de ressonância magnética.

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Autora da ação sobre auxílio-doença previdenciário, Rosana precisa se submeter ao exame. “A destinatária da ordem (então secretária) não cumpriu tais determinações judiciais e, tampouco, declinou nos autos qualquer justificativa para não fazê-lo”, consta da portaria.

O procurador da República Thales Fernando Lima citou a necessidade de diligências, daí a abertura do procedimento. Lima assinou a portaria ontem. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com a ex-secretária. O juizado chegou a estipular multa caso a secretaria descumprisse a ordem. Na portaria, o MPF aponta Arlene como secretária, mas ela deixou o cargo recentemente. 


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