Termina na próxima segunda-feira (14), as inscrições para vaga de juiz eleitoral de Cuiabá. Os interessados em concorrer à titularidade da 54º Zona Eleitoral têm que estar trabalhando na Comarca de Cuiabá. Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo por motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

“Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição”, diz o edital.

O edital Nº 20/2013 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2013. A habilitação para concorrer à titularidade da 54ª ZE será realizada por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).

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A confirmação do cebimento da inscrição pode ser feita pelo telefone (65) 3362-8150. O horário de funcionamento do protocolo do TRE é das 7h30 às 13h30.

Os interessados devem declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.

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