O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibiliza mais um serviço para a sociedade: o inteiro teor das atas de sessões plenárias. A iniciativa pretende dar continuidade à proposta de documentar todo o acervo judicial, como forma de preservar a história do tribunal e permitir que operadores do Direito e interessados em geral tenham acesso a importantes fontes de pesquisa.

O serviço está disponível neste link e conta atualmente com 4.964 registros das sessões plenárias realizadas desde 1932 até os dias atuais. As atas podem ser de três tipos de sessões: ordinárias, extraordinárias e solenes. Ainda restam cerca de 3,4 mil documentos a serem digitalizados e indexados para que a integralidade do acervo do TRE esteja disponível para consulta, o que deve ocorrer até novembro deste ano.

Atualmente, esses documentos registram principalmente os processos colocados em pauta nas sessões de julgamento do Tribunal Pleno e ainda os acórdãos que foram publicados em sessão plenária e os fatos relevantes que merecem registro. Mas as atas mais antigas ainda registravam as decisões colegiadas de caráter administrativo, que nos dias de hoje são registradas em forma de resolução.

Essas atas também podem ser obtidas ao consultar os processos julgados em sessão plenária, no link Processos julgados em sessão plenária. Elas estão disponíveis em formato PDF que permite a pesquisa dentro do documento e sua conversão em outros formatos editáveis.

“Ao resgatar a história do tribunal eleitoral, estamos também resgatando a história de Mato Grosso, uma vez que esses documentos registram acontecimentos que marcaram decisivamente o passado de nosso glorioso Estado e, nos dias de hoje, ainda definem seu futuro”, analisa a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, presidente em exercício do TRE-MT.

O TRE-MT foi fundado em 11 de novembro de 1932 e extinto em 16 de novembro de 1937. Nesse período, as atas foram registradas manualmente em cinco livros. Entretanto, apenas dois desses estão em posse do tribunal, sendo que os demais estão sob a guarda do Arquivo Público de Mato Grosso, que ficou com todo o acervo judicial e administrativo do TRE-MT após sua extinção. Estas atas serão recuperadas após a assinatura de termo de cooperação entre os órgãos.