O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de inquérito (penal) contra o deputado estadual Sebastião Rezende (PR) à nona zona eleitoral de Barra do Garças (550 km de Cuiabá). O inquérito foi instaurado para apurar suposta prática de delito previsto no artigo 299 do código eleitoral (“dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”).

Jakeline Pires, Ariosvaldo Próspero de Sousa, Aristides Hermes de Almeida e Carlos José Sávio de Carvalho também figuram como investigados. O delito consistiria em oferecimento de combustível em troca de votos a eleitores de Barra do Garças durante as eleições de 2010.

No despacho assinado no último dia 22, Zavascki considerou que “o indiciado Homero Alves Pereira se aposentou por invalidez em 20 de setembro de 2013, conforme ofício da Câmara dos Deputados”.

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Na condição de deputado federal, Homero Pereira, também investigado no caso, tinha foro privilegiado e, por isso, o inquérito estava desde outubro de 2011 no STF. Com câncer, ele morreu no último dia 20 aos 58 anos. O Olhar Jurídico tentou contato com Sebastião Rezende e com o advogado dele mas não obteve êxito.

“A jurisprudência consolidada do STF é no sentido de não mais subsistir a sua competência penal originária se, no curso do inquérito ou da ação penal, sobrevém a cessação da investidura do investigado ou acusado no cargo, função ou mandato cuja titularidade justificava a outorga de prerrogativa de foro”, escreveu Zavaski. Com a decisão, caberá à Justiça em Barra do Garças dar continuidade ao inquérito para apuração de suposta captação ilícita de votos ou suposta corrupção eleitoral. O inquérito começou a tramitar na nona zona eleitoral da cidade em outubro de 2010.


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