A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 479/10, que torna o acesso à internet de banda larga direito fundamental do cidadão, será discutida hoje, às 14h30, em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisá-la. O debate foi solicitado pelo relator da PEC, deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG);
- o sociólogo Sérgio Amadeu;
- o membro do Conselho Diretor do Intervozes e mestre em Comunicação Social Jonas Valente;
- o professor da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Lazarte;
- o professor da UnB Pedro Rezende;
- a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti; e
- representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia; do Ministério das Comunicações; e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A reunião ocorrerá no Plenário 15.
