A Prefeitura de Primavera do Leste deve editar futuramente um decreto exigindo que empresas que desejem transacionar com o executivo municipal garantam a capacitação técnica de seus empregados por meio de cursos em saúde e segurança no trabalho. É o que garantiu a prefeito Érico Piana na tarde desta quinta-feira (31), em reunião com magistrados da Justiça do Trabalho em Mato Grosso.

A proposição da normativa foi realizada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin), presidido pelo TRT de Mato Grosso, e visa a redução nos números de acidentes e mortes ocorridas no trabalho. A idéia é que o decreto estabeleça a obrigatoriedade de que todos os editais de licitação e contratos administrativos firmados pela Prefeitura contenham cláusulas exigindo a qualificação técnica dos empregados terceirizados.

Participaram do encontro os juizes auxiliares da Presidência do Tribunal, Paulo Brescovici (coordenador do Getrin) e Juliano Girardello, bem como o juiz da Vara trabalhista de Primavera do Leste, Aguinaldo Locatelli.

Os magistrados apresentaram como modelo ao prefeito Érico Viana o decreto 5.247 do Município de Cuiabá, editado pelo prefeito Mauro Mendes em abril deste ano. Além do executivo da Capital, o Governo do Estado também já aderiu à iniciativa, através de decreto assinado pelo governador Silval Barbosa durante reunião com o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, também em abril de 2013.

Conforme explicou o juiz Paulo Brescovici, a proposta é estabelecer um mecanismo legal de cobrança das empresas quanto da necessidade de se observar as normas de saúde e segurança no trabalho. “Isso é bom para a sociedade e também para o próprio município, que responde subsidiariamente em caso de condenações na Justiça do Trabalho de prestadores de serviço”.

Érico Piana afirmou que recebeu informações do setor de contratos da Prefeitura de que as empresas terceirizadas contratadas pelo município já estão tomando esses cuidados, mas concordou com a importância da edição do decreto, visto que dá maior garantia jurídica em caso de eventuais ações judiciais. O prefeito irá submeter a proposta à sua assessoria para análise e afirmou que dará encaminhamento ao projeto: “Iremos fazer e faremos rápido!”

Encontro de CIPAs

Os magistrados também informaram ao prefeito Érico Viana sobre a realização do 1º Encontro de Representantes de CIPAs de Primavera do Leste, que ocorre nesta sexta-feira (01). Conforme pontuou o juiz Paulo Brescovici, o evento faz parte de um programa do Tribunal Superior do Trabalho que visa disseminar a importância da prevenção de acidentes. O prefeito elogiou a iniciativa e agradeceu pela realização do evento no município.