O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou o resultado de 44 fiscalizações que aferiram a qualidade de obras públicas nas áreas de rodovias, edificações, ferrovias e no programa Minha Casa Minha Vida. As obras fiscalizadas, 11 em cada área, envolvem cerca de R$ 5,7 bilhões.

Para aferir a qualidade das rodovias, o TCU fiscalizou obras em oito estados. Foram realizadas vistorias em onze obras nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Em Mato Grosso, foram apontados problemas na restauração da BR-163 entre os quilômetros 278 e 321. O projeto foi orçado em R$ 159.494.559,00.

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Segundo o TCU, os resultados foram preocupantes as obras apresentam imensa incidência de defeitos estruturais e funcionais, revelando graves problemas, por exemplo, na inadequação do pavimento para resistir ao tráfego a que estão sujeitas as rodovias, o que reduz significativamente a vida útil dos empreendimentos.

O relatório apontou que há falhas no recebimento das rodovias por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “A precocidade desses problemas é emblemática e evidencia falhas no procedimento de recebimento das rodovias por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, diz trecho do relatório.

A auditoria constatou que, em sete obras analisadas, foram emitidos os termos de recebimento provisório ou definitivo sem que tivessem sido realizados ensaios técnicos para avaliar as condições das rodovias.

“As deficiências de qualidade foram observadas, também, em relação à funcionalidade das vias – conforto e segurança do pavimento – que se manifestaram, em média, 14 meses após a entrega das obras. Em alguns estados, os problemas apresentam-se com excepcional gravidade, surgindo no mesmo dia da entrega das obras”, destaca outro trecho do relatório.

Recomendações

Para cada rodovia fiscalizada, foi autuado um processo, no qual foram ou estão sendo tratados os indícios de irregularidades verificados no respectivo projeto. O TCU considerou importante fazer algumas determinações ao Dnit para projetos futuros.

Segundo o ministro-relator do processo, José Múcio Monteiro, as providências, uma vez adotadas, evitarão que fases posteriores sejam executadas sem a adequada fundamentação técnica.

Uma das providências que o Dnit deverá adotar é a adoção de metodologia de análise técnica que contemple a obrigatoriedade de apresentação, por parte das empresas projetistas, de estudos topográficos e projetos de terraplanagem em arquivos digitais compatíveis com o sistema CAD (Computer Aided Design). A medida visa facilitar o acesso às informações e a fiscalização.

Outras impropriedades que deverão ser corrigidas referem-se a dimensionamento do pavimento e cálculo do custo de material betuminoso. O tribunal vai monitorar o cumprimento das medidas.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o Dnit via telefone e e-mail, mas até a publicação da matéria a assessoria de imprensa não havia se posicionado.

Veja a íntegra do relatório

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