O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o Ministério da Saúde apurar as perdas de medicamentos adquiridos com recursos federais pelo governo de Mato Grosso e de medicamentos enviados pela própria pasta ao estado. O ministério também deverá apurar responsabilidades e providenciar os devidos ressarcimentos, instaurando, se houver necessidade, os respectivos processos de tomadas de contas especiais.

Os ministros estipularam o prazo de 120 dias para cumprimento da decisão, com monitoramento feito pela unidade técnica do TCU em Mato Grosso. A decisão foi proferida em representação que tramita no tribunal desde meados de junho último para apuração de responsabilidades pelo vencimento de medicamentos de alto custo.

Formulada pela unidade técnica do TCU em Mato Grosso, a representação foi julgada no último dia 30 e considerada procedente. Os ministros também decidiram revogar medida cautelar concedida para que a secretaria estadual de Saúde (SES) suspendesse o pagamento de R$ 195.101,29 ao Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas) – quantia referente a “contrato de gestão” firmado entre o governo mato-grossense e o Ipas em 2011 para “implantação e operacionalização do gerenciamento da central estadual de abastecimento de insumos de saúde da coordenadoria de assistência farmacêutica da SES”.

O escândalo dos medicamentos vencidos na farmácia de alto custo do estado -- gerida pelo Ipas -- veio à tona em maio deste ano. Relator da representação, o ministro Raimundo Carreiro citou que “problemas no gerenciamento dos estoques, compras desnecessárias, recebimento com prazos próximos ao fim da validade e sistemática de distribuição sem observação das regras de armazenagem figuram entre as principais causas das perdas”.

As perdas de medicamentos de novembro de 2012 a abril de 2013 alcançaram R$ 646.652,48, sendo R$ 434.107,33 em medicamentos enviados pelo ministério e R$ 212.545,15 em medicamentos adquiridos pelo governo estadual com recursos federais, segundo o TCU. 

“Considerando que o Ministério da Saúde é o órgão de origem dos recursos despendidos na compra dos medicamentos em questão, direta ou indiretamente; tendo em vista que as apurações deverão ocorrer nas esferas federal e estadual; e em face dos elementos adicionais que deverão ser incorporados pelo próprio ministério, caso a caso, para apuração de responsabilidades, entendo que, nesse momento, cabe ao ministério aferir a conformidade da situação apontada”, escreveu Carreiro.

Ainda de acordo com o ministro relator, “os elementos juntados aos autos apontam na direção de um rol extenso de responsabilidades pelas perdas verificadas, afastando, em princípio, a tese de culpa exclusiva do Ipas, cuja responsabilidade no bojo do contrato de terceirização está sendo apurada pelo governo estadual”. Por isso, ele entendeu não haver necessidade de manutenção da medida cautelar. O voto proferido pelo relator foi acatado pelos outros ministros.


Leia outras notícias no Olhar Jurídico