Começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição contra o ministro mato-grossense Gilmar Ferreira Mendes. A petição diz respeito à necessidade de apuração de supostos crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Ministro do próprio STF, Mendes afirmou que a questão já foi devidamente esclarecida em Mato Grosso. 

A petição, em andamento no Supremo desde o último dia 30, se baseia em um inquérito policial que tramitava desde julho de 2011 na comarca de Diamantino (200 km de Cuiabá), terra natal do ministro.

O juiz Gerardo Alves Silva Junior decidiu encaminhar o caso ao Supremo em agosto deste ano. “Considerando que a propriedade é do ministro Gilmar Ferreira Mendes, determino a remessa do feito ao presidente do STF, com fundamento na Constituição Federal”, escreveu.

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A Constituição diz que “cabe ao STF processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República”.

A petição está sob a relatoria do ministro Celso de Mello. O Olhar Jurídico tentou contato com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na tentativa de obter mais informações, mas a assessoria do órgão ainda não deu retorno.

Maluquice

Ao Olhar Jurídico, o ministro Gilmar Mendes afirmou que se trata de "uma maluquice" e de "um festival de besteiras". Ele relatou que a secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) apontou suposta irregularidade (exploração de área embargada), mas que, posteriormente, cancelou o auto de infração.

Mendes afirmou que vai protocolar no STF uma petição para esclarecer o caso e que vai estudar possíveis medidas contra agentes públicos atuantes no estado. Segundo ele, o delegado e o promotor responsáveis desconsideraram o cancelamento do auto de infração. Ele citou ainda que o inquérito, instaurado em 2011, deveria ter sido enviado ao STF desde o começo, já que ele é ministro. 


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