A juíza Helena Maria Bezerra Ramos, da 14ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu liminar pleiteada pela chapa "Inovação em Foco", encabeçada por Vilmondes Tomain e Rogério Romanini, conferindo-lhes o direito de participar da eleição para presidência da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

A chapa de oposição - chapa 2 -, ingressou com ação na Justiça no dia 15 de outubro passado contra o indeferimento do registro do grupo, que tenta disputar a eleição da entidade. Caso descumpra a decisão, a Acrimat terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.

No deferimento da medida cautelar a magistrada entendeu como arbitrária a atitude da entidade ao não conceder o registro da chapa de oposição.

“Se o regimento interno ou o estatuto da associação requerida não proíbem a regularização da chapa, com a posterior juntada do aceite, bem como a renúncia/desistência de candidato com a sua substituição, então, não tendo nenhum artigo que veda a mencionada regularização, não vejo motivos para o seu indeferimento, sendo arbitrária a decisão da comissão eleitoral que indeferiu o pedido de registro da “Chapa 2 – Inovação em Foco”.

A juíza também levou em consideração o fato de que a eleição será no próximo dia 14, de forma que se os candidatos não forem inscritos serão prejudicados por argumentos que não existem.

“Desta forma, a fumaça do bom direito está demonstrada e o perigo da demora está evidente, posto que, uma vez deixar com que a chapa “Inovação em Foco” composta pelos autores, não se inscreva na eleição, é permitir que a chapa seja prejudicada por argumentos que prima facie, inexiste”, assinala.

O presidente da Comissão Eleitoral, Vicente Falcão, afirmou que o registro da chapa dependia de todos os requisitos formais do estatuto e do Regimento Interno, dentre eles, a apresentação, no ato do pedido de inscrição, do termo de aceite de todos os inscritos em se candidatar a um cargo na Acrimat.

O mandato da atual administração da Acrimat encerra em 19 de novembro. A eleição que irá eleger os novos representantes da associação será em 14 de novembro, das 8h às 12, no Parque de Exposições de Cuiabá – Senador Jonas Pinheiro.