A Corregedoria Eleitoral de Mato Grosso acaba de divulgar na internet o segundo relatório quinzenal do projeto Pauta Limpa, que demonstra avanços significativos no cumprimento das metas estipuladas, com vistas à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2014. Das 473 ações prioritárias, que podem resultar na cassação do diploma e em inelegibilidade, restam para julgar na primeira instância apenas 96. Ou seja, 80% já foram julgadas.

A segunda meta do projeto Pauta Limpa consiste em julgar, até 30 de junho de 2014, todas as ações penais autuadas até 30 de junho de 2012. Até o momento, das 203 ações penais, 119 já foram julgadas, ou 59% das autuadas na primeira instância.

Processos de prestação de contas

A Corregedoria incluiu no projeto Pauta Limpa o julgamento de todos os processos de prestações de contas de campanha originários de 2012, embora não haja na legislação a previsão de sanção para o candidato que tiver suas contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. O objetivo é fornecer todas as informações possíveis para que em 2014 o eleitor escolha seu candidato de forma consciente.

Neste sentido, desde o lançamento do projeto, das 12.702 ações de prestação de contas de campanha, os juízes eleitorais de primeira instância já julgaram 10.129, o que representa 80% do total.

“Mérito é dos servidores e juízes da 1ª instância”, diz desembargadora

Os relatórios podem ser acessados no site www.tre-mt.jus.br , clicando no banner do Projeto Pauta Limpa, no final da página.

Por meio destes relatórios é possível perceber que o projeto Pauta Limpa está reduzindo de forma expressiva o estoque de processos na primeira instância da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

A evolução dos números é acompanhada de perto pela desembargadora Maria Helena Póvoas. De posse de um mapa detalhado das ações, ela atualiza quase que diariamente o andamento dos processos nas 60 zonas eleitorais. “A equipe da Corregedoria está empenhada em cumprir as metas do projeto Pauta Limpa. Mas o mérito é dos servidores e juízes da primeira instância, que não tem medido esforços para julgar todos os processos”, disse a desembargadora.

A Corregedoria implementou um sistema de recompensas para reconhecer publicamente o esforço das zonas eleitorais que se destacarem no cumprimento das metas.

O projeto Pauta Limpa foi lançado no dia 1º de outubro de 2013.