O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que já estão disponíveis os áudios de todos os processos julgados pelo Plenário no seguinte endereço eletrônico: Processos julgados em sessão plenária. Com a iniciativa, o TRE dá cumprimento à Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/11).

O áudio integral de cada sessão plenária já era divulgado, desde 2010, no endereço Áudio das sessões, mas desde o dia 14 deste mês, também está disponível o áudio de cada processo julgado pelo Pleno do TRE, de forma individualizada, o que vai facilitar sobremaneira a pesquisa processual a todos os interessados, principalmente os operadores do direito.

De acordo com o presidente do TRE, desembargador, Juvenal Pereira da Silva, o novo serviço permite vincular o áudio de cada julgamento ao processo que subsidiou a decisão colegiada. “Na consulta dos processos julgados o usuário, ao selecionar a data de julgamento desejada, poderá visualizar os dados do processo, do acórdão, origem, partes, advogados, relator, ementa, decisão e data de publicação”.

Além dessas informações, o usuário poderá acessar de modo rápido outras informações relevantes, entre elas: acompanhamento do andamento processual, inteiro teor da decisão colegiada (acórdão ou resolução) e diário da justiça eletrônico onde ocorreu sua publicação, áudio do julgamento, além da composição da corte e ata da sessão plenária.

“Os áudios dos julgamentos facilitarão a apresentação de recursos por advogados e pelo ministério público eleitoral, uma vez que, na maioria dos casos, eles serão disponibilizados antes mesmo da publicação da decisão e muitas vezes subsidiarão os denominados embargos de declaração” assevera o desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Atualmente estão catalogados os áudios dos julgamentos proferidos nas sessões a partir de setembro/2013, restando ainda pouco mais de mil mídias digitais, desde Agosto/2012, em formato “Windows Media Audio” para indexação, para só então estarem disponíveis para download.

O áudio bruto é disponibilizado em até 12 (doze) horas após o encerramento de cada sessão de julgamento, conforme preceitua o art. 57, § 4º do Regimento Interno do TRE-MT, e os arquivos de áudio separados por julgamento serão disponibilizados em até 2 (dois) dias úteis após a realização da sessão. Em breve, o Tribunal pretende disponibilizar também a íntegra do vídeo da sessão plenária, de modo a dar máxima transparência aos julgamentos proferidos na corte eleitoral.