Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Orlando Perri determinou o arquivamento de um procedimento investigatório instaurado para apurar crime de violação de correspondência supostamente cometido pelo juiz Ivan Lúcio Amarante.

O procedimento foi instaurado a partir de manifestação do promotor de Justiça Wellington Petrolini Molitor. Amarante e Molitor atuam na comarca de Vila Rica (1.320 km de Cuiabá).

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O crime apontado está previsto no artigo 40 da lei 6538/ 78: “devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada dirigida a outrem”. Pena: detenção de até seis meses ou pagamento de multa.

O procurador de Justiça, Hélio Faust, recomendou o arquivamento diante da “falta de elementos probatórios”. Na decisão divulgada nesta terça-feira (26), Perri não expôs mais informações sobre o caso.


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