A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito instaurado contra o deputado federal Valtenir Pereira (Pros-MT) para apurar suposta prática de crime previsto no artigo 299 do código eleitoral (“dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber -- para si ou para outrem -- dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”).
O inquérito foi instaurado a partir da suspeita de que o deputado teria ido à comunidade Barranqueira, em Cáceres (214 de Cuiabá), e pedido votos a favor da própria candidatura e para Benedito Gonçalves Moraes em troca da construção de poços.
Ainda de acordo com a representação que gerou o inquérito, os eleitores teriam votado em Valtenir Pereira, que, com Moraes, deu início à perfuração de poços; no entanto, as obras teriam sido abandonadas logo após as eleições de 2010. Naquele pleito, Pereira disputou a reeleição e Moraes, uma cadeira na Assembleia Legislativa.
STF adia julgamento de denúncia contra Eliene por suposto esquema de desvio de dinheiro da AL
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou não haver “elementos mínimos” indicando promessas vinculadas à votação a favor do parlamentar. Por isso, pediu o arquivamento do inquérito.
“A jurisprudência do STF prevê o acolhimento, em regra, da promoção de arquivamento formulada pela PGR, sem que se possa recusar o pedido. Há apenas duas hipóteses nas quais é cabível apreciar o mérito do requerimento de arquivamento de inquérito: atipicidade da conduta e extinção da punibilidade”, escreveu Weber, em decisão divulgada nesta quarta-feira (27).
Relatora do inquérito, a ministra observou que “a PGR sustentou não haver indícios mínimos de autoria em relação ao deputado e não existir prova da existência de um crime”. Segundo ela, “a obtenção de provas por novas diligências seria incerta”. Por outro lado, ela ponderou ainda que a investigação pode ser retomada caso surjam novos elementos.
Leia outras notícias no Olhar Jurídico
