O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou a suspensão pelo período de quatro meses do titular do Segundo Serviço Registral da Comarca de Pedra Preta (238 km a sul de Cuiabá), Edson Luis Cavalcanti Garcia.

De acordo com a decisão, Edson Garcia não cumpriu com os deveres e não fez repasses ao Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).

Leia mais
Cumulação de títulos é aceita na pontuação em concursos para cartórios de MT

Ficou determinado ainda o desentranhamento de todos os documentos levantados pelo interventor e envio ao juiz diretor do foro para continuidade de apurações de possíveis irregularidades. Os relatórios de fiscalização dos anos de 2009, 2010 e 2011, apontaram que R$ 233.082,68 deixou de ser repassado ao Funajuris. Após notificação o cartorário efetuou o repasse do valor devidamente corrigido.

Os relatórios ainda apontam que a instituição tem débitos pendentes junto ao FGTS e a Previdência Social, além de atrasos nos pagamentos de salários dos servidores.

Em sua defesa o cartorário alegou que a cobrança deveria ser feita por execução fiscal. Mas, para o magistrado os valores pertencem ao Funajuris e devem ser repassados ao Poder Judiciário, reforçando não se tratar de dívida fiscal.

Mesmo mediante pagamento, não há perda do objeto e muito menos perdão tácito, podendo ser utilizado o fato tão somente como atenuante em relação à eventual pena a ser imposta ao notário registrador. O notário Edson Garcia estava afastado preventivamente desde o dia 5 de setembro deste ano. A pena finaliza no dia 5 de janeiro de 2014.

Leia outras notícias no Olhar Jurídico