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Sábado, 27 de abril de 2024

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Juíza cassa diploma de vereador por problemas na prestação de contas

Juíza cassa diploma de vereador por problemas na prestação de contas
O vereador de segundo mandato pelo município de Sorriso (395 km de Cuiabá) Hilton Polesello (PTB) teve o diploma cassado pela juíza da 43ª Zona Eleitoral, Ana Graziella Vaz de Campos Alves Corrêa, em decisão publicada nesta quinta-feira.

O pedido de cassação foi ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontou irregularidades na prestação de contas da campanha de 2012 – quando Polesello conseguiu a reeleição com 983 votos. Segundo o MPE, ele não apresentou notas fiscais para gastos de R$ 1.8 mil com os Correios e de R$ 630 com uma agência de publicidade.

A juíza acatou integralmente o pedido do órgão ministerial e embasou sua decisão nos artigos 22 e 30-A da Lei nº 9.504/97, e 23 da LC 64/90. Segundo Corrêa, o caso dos autos revela que o recurso arrecadado e gasto de forma irregular representa prejuízo para o montante da movimentação financeira, na perspectiva da transparência.

“(...) é impossível fechar os olhos a tal conduta. E não é por outro motivo que acolho o pedido contido na presente representação, aplicando aos representados a sanção disposta no § 2o do artigo 30-A, que não pode ser outra senão a cassação do diploma ao candidato," manifestou-se a magistrada, na sentença.

O vereador aguarda ser notificado para entrar com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Polesello já presidiu a Câmara no ano de 2009 e atualmente ocupa o cargo de 1º secretário daquela Casa de Leis. Ele é empresário no município e já presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces).
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