A comissão especial criada no Senado para analisar a reforma do Código Penal aprovou nesta terça-feira (17) proposta relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) que, entre outros pontos, altera a legislação para crimes como caixa dois, enriquecimento ilícito e maus-tratos a animais.

Taques é o relator da proposta elaborada por uma comissão de 11 juristas convidados pelo ex-presidente do Senado José Sarney para sugerir atualizações no Código Penal. O grupo apresentou um anteprojeto, que recebeu mais de 800 emendas parlamentares e mil sugestões da sociedade. Desse texto, saiu o relatório aprovado pela comissão.

O crime de infanticídio foi retirado da proposta. O texto aprovado mantém a redação do código atual, que fala em homicídio “sob a influência do estado puerperal”, que são casos de depressão pós-parto, com pena de dois a seis anos de prisão.

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A comissão preferiu não fazer mudanças em temas polêmicos. Não foi acatado pelo relator, por exemplo, o dispositivo que poderia descriminalizar o porte de entorpecentes para uso pessoal, como sugerido pela comissão de juristas que elaborou o anteprojeto. Prevaleceu a regra atual, que tipifica o porte como crime, embora sem previsão de pena. Pela lei em vigor hoje, cabe ao juiz, depois de analisar os fatos, definir se a pessoa é usuária ou traficante.

Pelo Regimento Interno do Senado, o texto ainda precisaria passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No que depender do presidente da comissão especial, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entretanto, a proposta seguirá diretamente para o plenário. Segundo Eunício, todos os membros da comissão especial também integram a CCJ e, por isso, não haveria necessidade de ir para a comissão. Ele lembrou que a palavra final sobre a tramitação ficará a cargo da Mesa Diretora do Senado.

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