Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (26), com 19 fotos favoráveis e cinco ausentes, o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2012, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que define a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Mato Grosso será o primeiro Estado no país a adotar a escolha de seus dirigentes por todos os magistrados de primeiro e segundo grau.  A nova regra passa a valer a partir da próxima eleição à presidência do TJ-MT, que ocorrerá em 2014.  Tribunal será escolhida por todos os membros da magistratura estadual. Só podem  candidatar os desembargadores.

Segundo o autor a PEC, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), o novo sistema de eleição do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dará mais transparência e democracia ao processo de escolha do chefe do judiciário.

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A única diferença seria para a escolha do corregedor-geral, que continuaria sendo escolhido pelos próprios desembargadores sem os votos dos juízes, já que cabe ao corregedor apurar faltas e punir os juízes, não estando ele suscetível a pressões caso os juízes fossem eleitores diretos.

Ao Olhar Direto/Jurídico, o deputado Emanuel Pinheiro asseverou que a intenção do projeto é tornar o projeto de escolha mais justo, já alcança um número maior de magistrados, uma vez que os juízes de primeiro grau podem participar. “Pelo critério de antiguidade, como é feito atualmente o processo de escolha é injusto e pode deixar de fora juízes que tenham de fato projetos eficientes para administrar um orçamento de R$ 1 bilhão”.

Sobre as críticas que recebeu de membros do Judiciário e sobre a uma suposta “nuvem negra” entre a Corte Judiciária do Estado e os parlamentares, Pinheiro garantiu estar tranquilo e afirmou que tem o apoio da categoria. “Os magistrados apóiam o projeto, tanto que fui homenageado na Amam dias atrás. Recebi uma placa durante uma solenidade. Os magistrados de primeiro grau todos apóiam sim. Pode haver uma resistência dos desembargadores”, comentou.

Emanuel Pinheiro apresentou a PEC em 2012 com o intuito de garantir o direito a todos os servidores de participar das eleições dos tribunais. Porém uma emenda do deputado José Riva (PSD) alterou a redação da PEC e restringiu a votação aos juízes de primeira instância e aos desembargadores. Na proposta de Pinheiro, votavam os servidores de carreira do TJMT e do os magistrados aposentados.

Atualizada às 16h15

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