Até outubro, o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho, instituído em julho, deve finalizar proposta de funcionalidades para o módulo de 3º grau do PJe-JT. O desenvolvimento ocorrerá nos meses subsequentes e, no início de 2013, a ferramenta deve ser instalada no TST.

Para o ministro Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do grupo, a futura implantação do módulo permitirá atingir o objetivo principal do projeto, que é unir a Justiça do Trabalho por meio de um sistema único. “Será um avanço extraordinário. O sistema criará uma base única de dados e permitirá a visualização por todas as instâncias igualmente”, afirma.

Composto por magistrados e servidores de gabinetes de ministros e de Tecnologia da Informação, o grupo também sugerirá medidas para a adequação do PJe-JT aos requisitos legais. Além disso, proporá estratégias a serem utilizadas na implantação, manutenção e demais ações necessárias à operação do sistema no TST.

Assim, será possível viabilizar o recebimento de eventuais recursos contra decisões de Tribunais Regionais do Trabalho proferidas via PJe-JT. Vale destacar que os processos iniciados na forma física ou digitalizados em sistema específico do TST permanecerão da mesma maneira até serem concluídos.

Atualmente, o PJe-JT já funciona em 21 Varas do Trabalho e, em 2º grau, em 12 TRTs. Até o fim do ano, todos os Regionais já utilizarão o sistema. A meta para 2012 é que pelo menos 10% das unidades judiciárias funcionem com o PJe-JT.