Durante reunião na última quarta feira (05), no Plenário da OAB/MT, a Comissão de Estudos Constituicionais (CEC) debateu a Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 6/2013, que prevê eleições diretas para Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na ocasião, o deputado estadual Emanuel Pinheiro – autor da emenda- pôde explanar as razões e os objetivos de sua PEC, revelando que sua intenção é divulgar o projeto para todos os outros estados da federação.

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Durante a reunião, o ponto mais defendido pelo parlamentar foi a intenção de tornar o projeto de escolha para presidência dos Tribunais mais justo. O deputado enfatizou que uma de suas metas é usar o seu mandato  para tentar prover a democratização da Justiça.

Pinheiro disse ainda que buscará sua reeleição para poder expandir seu projeto. Seu plano será, caso a reeleição pleiteada se consolide, divulgar a sua PEC por todas a unidades federativas.

De acordo com o parlamentar, deputados de Goiás e Rio de Janeiro já o procuraram para conversar sobre a PEC. A intenção dos dois representantes era propor a mesma mudança em seus respectivos estados.

Mesmo com o posicionamento da OAB/MT, que exclareceu que a Assembléia Legislativa não tem competência para tratar sobre assunto, cabendo esta jurisdição a União, Emanuel Pinheiro mostrou-se satisfeito com o encontro. Para o deputado, o debate serve para “consolidação” de propostas.

A Comissão da OAB ainda irá deliberar em definitivo sobre o tema e a resposta deve sair até a próxima semana.

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