O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação na justiça contra a Boa Vista Comércio de Alimentos, empresa que cometia fraude na rescisão dos empregados. Investigação constatou que era corriqueira a prática de criar falsas situações e acordos trabalhistas, com clara perda financeira para o trabalhador, usando o judiciário como órgão homologador. Na ação, o MPT pede pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo.

De acordo com o procurador do Trabalho à frente do caso, Chafic Krauss Daher, ficaram claras, após a audiência, as “comprovações de simulações de lide com intuito único e verdadeiro de dar plena quitação aos contratos de trabalho dos reclamantes, utilizando-se da Justiça do Trabalho como órgão homologador”.

Além do pedido de pagamento de dano moral, o MPT pede que a empresa se abstenha de induzir os ex-empregados a moverem reclamação trabalhista para quitação dos extintos contratos de trabalho em juízo, de utilizar a Justiça do Trabalho como órgão homologador e de, direta ou indiretamente, contratar ou indicar advogados para os ex-empregados.

Também solicita que a empresa efetue o pagamento, no prazo legal, das verbas rescisórias devidas aos ex-empregados e, caso a dispensa seja de empregado que tenha prestado serviços à empresa durante período superior a um ano, submeta o respectivo ato de rescisão contratual à homologação do sindicato profissional ou do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em caso de descumprimento das obrigações será cobrada multa diária de R$ 5 mil, por cada empregado dispensado em desconformidade com a legislação. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fraude – Em janeiro de 2011, o MPT solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco a instauração de processo disciplinar contra o advogado Francisco Eugenio Galindo Leite de Araujo. Apesar de atuar formalmente na empresa, tinha os ex-empregados como clientes e assim obtinha vantagens para a companhia.

A lide simulada normalmente ocorre com a participação de advogado de confiança da empresa, que é colocado à disposição do trabalhador, como uma forma de auxílio, de forma a resolver o problema trabalhista mais rapidamente.