A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá ganhou na justiça o direito de retomar os trabalhos do processo de cassação do vereador João Emanuel (PSD) por quebra de decoro. A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reconheceu a legalidade dos atos da comissão e a partir de agora João Emanuel tem o prazo de apenas uma sessão após a notificação para apresentar sua defesa.

Juiz concede liminar e suspende prazo para João Emanuel apresentar defesa à Comissão de Ética da Câmara

“O mais importante dessa decisão é que a desembargadora reconheceu que o procedimento da Câmara está na mais absoluta regularidade, reconheceu que o procedimento é legal, reconheceu que nós cumprimos todos os ritos e que o vereador João Emanuel recebeu toda a documentação. Com essa decisão, a comissão está liberada para retomar os seus trabalhos”, afirmou Toninho de Souza, presidente da Comissão de Ética da casa.

A decisão favorável a João Emanuel foi concedida em 23 de fevereiro. “A defesa de João Emanuel alegou que não tinha sido entregue toda a documentação ao vereador. Alegou também que o procedimento instaurado tinha uma série de falhas legais e com essas razões o juiz de plantão, numa decisão tomada no domingo, concedeu uma liminar ao vereador João Emanuel e a Câmara Municipal não concordava com essa liminar até porque não era verdade”, argumenta.

Na decisão, a desembargadora sustentou que os argumentos deduzidos pelos recorrentes foram relevantes. “A documentação citada nas razões recursais, vejo que ao revés do que restou consignado na decisão recorrida, foi instaurado formalmente processo administrativo para apuração de possível quebra de decoro parlamentar em desfavor do recorrido [João Emanuel], bem como entregue a documentação necessária a apresentação de defesa, e respeitado, em relação a esta, o prazo previsto no artigo 14 do Código de Ética da Câmara Municipal”, escreve.

Nós próximos dias, João Emanuel deverá ser notificado da decisão. “A partir da comunicação ele terá uma sessão para apresentar sua defesa”, afirmou Toninho de Souza. Em sua defesa, João Emanuel confirmou que ainda não foi notificado, mas salientou que assim como existem muitos recursos, o processo será acompanhado e achou prudente ressaltar que “todo julgamento tem o direito ao contraditório”.

Para Emanuel, o processo ainda está no começo e é preciso fazer a maturação de provas. Quanto à acusação de quebra de decoro feita pela Ong Moral, o parlamentar se limitou em dizer que ainda não se pode avaliar se existiu quebra de decoro e que isso será investigado.


Atualizada às 11h07.