A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi notificada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio 35ª Promotoria de Justiça de Contas Públicas de Cuiabá, para que corrija com urgência as irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas do Parlamento referente aos anos de 2011 e 2012, mas segundo o MPE, até agora não sanadas.

Dentre os apontamentos feitos pelo promotor Justiça Célio Joubert Fúrio e que constam do relatório do TCE, é que a Assembleia Legislativa tem sistematicamente apresentado valores exorbitantes com publicidade e propaganda. Segundo o promotor, os gastos com combustíveis também chamaram a atenção. Para uma frota de 33 veículos, foram gastos em 2011, 870 mil litros de combustíveis.

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“São recomendações relacionadas à implementação dos sistemas de controle interno, nomeação de servidor efetivo para o cargo de auditor de controle interno, gerenciamento de transporte, redução dos gastos com publicidade institucional e propaganda, redução dos gastos com combustíveis, entre outras medidas”, apontou.

O MPE também alertou a Mesa Diretora sobre a necessidade da imediata adequação nos procedimentos de adiantamento e ordens de pagamento. Segundo informações do Ministério Público, foram apresentadas, ainda, irregularidades relacionadas à gestão de pessoal quanto à admissão de servidores em cargos comissionados ou função de confiança para cargos que não são de direção, chefia ou assessoramento; existência de cargos em comissão em número e proporção acima dos cargos de provimento efetivo; entre outras.

Conforme o promotor de Justiça, a Mesa Diretora tem 10 dias úteis, a contar da data do recebimento da notificação, para informar o MPE sobre o acatamento ou não da notificação recomendatória sob pena de responderem por improbidade administrativa.

Ao Olhar Jurídico o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), disse que ainda não recebeu a notificação recomendatória, porém, ao ser informado do teor retificou que assumiu a presidência da Assembleia em 2013 e de lá pra cá vem implementando uma política de redução de gastos.

“É um equívoco afirmar que a frota de veículos da Assembleia seja só de 33 carros. Talvez esse seja o número oficial, mas há também carros locados, há setores que viajam o estado inteiro com audiências. Sem falar do setor de imprensa que acompanha tudo. Mesmo assim já conseguimos diminuir bem os gastos. Eu não recebi a notificação, mas assim que receber vamos fazer o possível para responder no prazo de 10 dias como pede o MPE”, finaliza.