Olhar Jurídico

Sexta-feira, 18 de setembro de 2020

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Trabalho infantil: estratégias para erradicação

Procuradoria-Geral do Trabalho

22 Ago 2012 - 19:29

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) continuará atuando firmemente no combate e na erradicação do trabalho infantil, para que adolescentes nessa condição ingressem no mercado de trabalho recebendo formação e informação, mas no tempo certo”. Assim, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, falou da participação do MPT na área, durante a abertura do 1º Encontro sobre Trabalho Infantil no Brasil, ocorrida nesta quarta-feira (22), em Brasília. “O MPT enxerga a educação, e não o trabalho, como sendo a melhor alternativa para livrar os jovens do ócio e da criminalidade.”

A proposta do evento, organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é promover a integração entre as instituições que atuam no combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes e definir estratégias para erradicação da prática. Trabalho infanto-juvenil doméstico, artístico e esportivo, além de autorizações judiciais para o trabalho precoce são os temas que estão sendo discutidos por representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), por integrantes do Ministério Público nos estados, juízes e fiscais do Trabalho.

O procurador-geral do Trabalho demonstrou, ainda, preocupação com aumento do número de casos de pedofilia e com a situação de meninos que sonham em se tornar jogadores de futebol profissionais, mas são iludidos com a promessa de entrar no mundo dos esportes e acabam na rede de tráfico de pessoas, tendo seu trabalho explorado.

A secretária Nacional de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vera Lúcia Albuquerque, ressaltou a importância do cuidado com a infância no meio esportivo e artístico. “Temos dificuldade de discernir o que é trabalho do que é manifestação artística”.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, diz que as pessoas desconhecem a gravidade do trabalho infantil e atribui a prática à pobreza. “A função do Judiciário é executar e fiscalizar as políticas públicas que tratam do combate ao trabalho infantil”.

Aprendiz – O Manual sobre Aprendizagem, a ser seguido pelas unidades do Ministério Público (MP) em todo o país também foi lançado hoje. A cartilha norteará a implantação do Programa Adolescente Aprendiz no órgão, conforme Resolução nº 76/2011 do CNMP. “Apesar de ter sido construído com foco nas necessidades e especificidades do MP, o manual pode ser aproveitados por todas as instituições”, afirmou a conselheira e presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, Taís Ferraz.

O material, elaborado com a colaboração do procurador Rafael Dias Marques, titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT e da procuradora do Trabalho Eliane Araque dos Santos, traz orientações sobre como deve ser feito o recrutamento e o acompanhamento da formação profissional de adolescentes com idade entre 14 e 16 anos.

Números – De acordo com censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, 3,4 milhões de crianças trabalham no país. Dados do MTE compactuam com essa realidade. Entre 2005 e 2010, foram concedidas 33 mil autorizações judiciais de trabalho para crianças e adolescentes de até 15 anos de idade, das quais 55% delas na Região Sudeste e 25% na Sul.
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