Os Agentes de Administração Fazendária do Estado (AAF) ameaçam romper um acordo feito com o governador Silval Barbosa (PMDB) e cobrar o cumprimento de uma decisão que pode custar mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres estaduais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já garantiu a eles todos os reajustes, benefícios e vantagens concedidas ao Grupo TAF (Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso), bem como a isonomia entre as carreiras, direitos que na prática custariam mais de R$ 1,5 bilhão a MT.

De acordo com um dos advogados que representa os AAFs, Eduardo Mahon, o acordo firmado depois da sentença do STF transformou-se nos termos da lei aprovada na Assembleia Legislativa e fará, caso o governador sancione, com que a dívida caia de mais R$ 1,5 bilhão, para pouco mais de R$ 200 milhões.

Deputados são acusados de aprovar projeto que gera prejuízo de R$ 450 milhões para Mato Grosso

O fato é que declarações recentes do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco), de que a Assembleia Legislativa ao aprovar o projeto de lei regulamentando oque para a justiça já é ponto pacífico, causaria prejuízo de aproximadamente R$ 450 milhões, incomodou os agentes.

“O que se vê são inverdades. Então fizemos questão de apresentar toda a documentação dos trâmites judiciais. Os fiscais chegaram a colocar em dúvida inclusive a conduta dos deputados em aprovar essa lei. Mas o que é melhor para os Estado? Cumprir a decisão judicial onde não cabe mais recurso e que a dívida é de mais de R$ 1,5 bilhão, ou fazer um acordo com classe em R$ 200 milhões? Essa lei é a formalização do acordo e caso o governador não se posicione, vamos simplesmente deixar ser executada”, adiantou Mahon.

Segundo Mahon o problema todo está no fato de os fiscais se acharem donos da função e travarem uma queda de braço com os agentes. “Isso tudo é uma queda de braço em termos de poder, só que eles não vão ganhar porque não são os fiscais que decidem, já está na sentença. Eles não estão entrando pela porta dos fundos e não têm que pedir licença pros fiscais. Não estamos lidando com achismos e para que isso cesse de vez apresentamos todos os documentos, pareceres, sentenças que provam os diretos da categoria”, finalizou.