Promotores de Justiça que atuam na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa em todo Estado estão participando em Cuiabá, nesta quinta e sexta-feira, do 'II Encontro Estadual na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público”. A coordenadora do evento, procuradora de Justiça Silvana Corrêa Vianna, destacou que, além da troca de experiências, o encontro proporcionará a integração com o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Os temas que serão debatidos neste encontro estão alinhados com as prioridades estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNM). Pretendemos possibilitar a atualização e a troca de experiências entre os membros do Ministério Público de Mato Grosso sobre temas relativamente novos, como é o caso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e a Lei da Transparência”,ressaltou a procurador de Justiça.

A primeira palestra desta quinta-feira, sobre RDC, foi proferida pelo advogado doutor em Direito do Estado, Toshio Mukai. No período da tarde, o início dos trabalhos está previsto para as 14h. O primeiro tema a ser discutido será a 'Lei da Informação Pública'. A referida palestra será proferida pelo promotor de Justiça em Porto Alegre, José Guilherme Giacomuzzi. Procuradores e promotores de Justiça vão debater os principais aspectos da nova lei e sua repercussão na atuação do Ministério Público. O mediador deste debate será o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, que também atua na defesa da Probidade Administrativa em Cuiabá.

Na sequência, às 16h20, haverá uma palestra sobre 'Aspectos controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa' com o promotor de Justiça em Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira. Atuará como mediador do debate, o promotor auxiliar da Corregedoria, Gustavo Dantas Ferraz.

Na sexta-feira (24.08), estão previstas duas palestras: às 9h, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Marcos Henrique Machado, apresentará o tema “Velamento e Fiscalização do Terceiro Setor' e, às 14h30, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho, falará sobre 'Julgamento pelo Tribunal de Contas e a participação do Ministério Público”. Os debates serão mediados, respectivamente, pelo promotor de Justiça José Antônio Borges Pereira e Célio Joubert Fúrio.

ABERTURA: Além da coordenadora do evento, também compuseram a mesa de abertura do evento, o corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros; o diretor da Fundação Escola Superior do MP e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), promotor de Justiça José Antônio Borges; o diretor de Eventos da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor Tiago de Souza Afonso da Silva; o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e titular da Procuradoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; e o procurador-geral de Contas-Substituto, procurador Getúlio Velasco Moreira Filho.

O coordenador do Caop e diretor da FESMP, promotor José Antônio Borges, ressaltou a importância da iniciativa e aproveitou a oportunidade para informar aos promotores que o Sistema Aplic do Tribunal de Contas foi disponibilizado ao Ministério Público, por meio de um convênio firmado entre a Procuradoria Geral de Justiça e o TCE. “São informações que possibilitam o cruzamento de dados sobre licitações e até mesmo nepotismo. Todos os promotores podem ter acesso a ferramenta por meio do Caop. Os dados do Estado que estão no Fiplan também estão disponíveis ao MP”, informou.

O diretor de Eventos da AMMP, promotor de Justiça Tiago de Souza Afonso da Silva, também falou sobre a importância do evento. “A necessidade de transparência no poder público e o controle da administração exigem uma atuação eficiente para que as leis e a Constituição sejam cumpridas”, disse.