Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiaram nesta quarta-feira (14.5) o debate e votação do substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei do Senado (508/2013) que tipifica atos de vandalismo contra patrimônio público em manifestações de rua pelo país.

O projeto enfrentou resistências por parte de senadores do PT e da base aliada. O senador Humberto Costa (PT-PE) fez apelo a Taques para que revisasse o texto a fim de evitar que a nova lei venha a cercear a liberdade de manifestação garantida na constituição federal.

“Minha preocupação é de que esta legislação nas mãos de alguém que tenha tendências autoritárias se torne um instrumento de endurecimento da democracia que impeça as pessoas de se expressarem. Estamos dando mais valor ao patrimônio do que à integridade das pessoas”, frisou.

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A senadora Ana Rita (PT-ES) criticou o artigo 121 do substitutivo o qual, segundo ela, qualifica o fato de um crime ocorrer durante manifestações.

“Se manifestações são qualificadora para um crime de homicídio, não vejo porque aumentar as penas para quem participar de manifestações. Sou contra o projeto, pois acredito que já existem leis suficientes para punir os responsáveis”, comentou.

No entanto, a ex-chefe da Casa Civil da presidência, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), demonstrou simpatia pela proposição. Mas fez uma ressalva ao defender a inclusão de itens que garantam o aperfeiçoamento da lei para tipificar a violência policial.

“Penso que falta no substitutivo um direcionamento claro por atos cometidos pela política, o abuso de autoridade. Quero que meus filhos participem de manifestações e não voltem machucados por ato de violência cometido pela polícia”, sustentou.

Autor da proposta original, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) justificou seu projeto ao afirmar que a sociedade se viu pressionada pela escalada de violências nas manifestações ocorridas desde em junho de 2013, quando milhões de pessoas saíram às ruas para pedir o fim da corrupção.

“Ninguém legisla em ambiente de laboratório. Este substitutivo de Pedro Taques é uma evolução. Sinto-me plenamente contemplado pelo texto”, acrescentou.

Questionado diversas vezes a despeito da matéria, Pedro Taques pode fazer inúmeras intervenções enquanto relator do substitutivo. O parlamentar mato-grossense disse que receberá contribuições do Ministério da Justiça para incluir itens que aumentem penas para a violência policial.

Taques rebateu críticas de que o projeto tenha cunho autoritário e, ao final, bateu boca com o senador Lindenberg Farias (PT-RJ), claramente contrário a qualquer cerceamento das manifestações.

“É prerrogativa dos senadores apresentarem emendas para aprimorar o texto. Quem considerada que o nosso texto é autoritário desconhece a legislação de outros países. Estamos falando de um projeto não para regrar as manifestações, mas para punir quem comete crimes”, frisou.

Em linhas gerais, o projeto aumenta de dois para quatro anos a pena para quem destruir patrimônio público. O crime de homicídio se tornará qualificado como crime doloso podendo ser penalizado de 12 a 30 anos de prisão. Também haverá aumento de pena para quem cometer lesão corporal e colocar a crimes contra a integridade física.

Atos de violência cometidos por órgãos de segurança também serão agravados. As forças policiais serão orientadas a filmar as manifestações e a comunicar suas operações por escrito.

Foi retirado do texto pelo senador o artigo que previa aumento de penas para quem cometer delitos utilizando máscaras, capacetes ou outras formas de evitar sua identificação. A matéria volta à pauta na sessão da próxima quarta-feira (21.5).