A assessoria de gabinete do  desembargador Mário César Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), informou ao Olhar Jurídico que o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, só deve ser analisado na próxima semana. O motivo é que o desembargador federal requisitou informações sobre o caso ao juízo de origem, que é o juiz da 5º Vara Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider.

Eder Moraes, a sua esposa Laura Tereza da Costa Dias, o ex-secretário adjunto do Tesouro Estadual Vivaldo Lopes e o superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Ararath, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e agiotagem no mais alto escalão de Mato Grosso.

O advogado Paulo Lessa, que integra a banca de defesa de Moraes, informou que o recurso foi impetrado na segunda-feira (7). O ex-secretário está preso desde o último dia 10 de maio desde ano. Nesses 60 dias de encarceiramento, a defesa do preso já impetrou diversos recursos requisitando liberdade do réu.

Entre todos os recursos feitos pela defesa, apenas um foi acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que concedeu a liberdade ao ex-secretário extraordinário da Copa em Cuiabá. No entanto, Moraes acabou sendo mantido sob custódia devido a um mandado de prisão expedido pelo próprio juiz Jeferson Scheneider, que terá que se manifestar ao desembargador federal. 

A defesa de Moraes acredita que o fato do empresário Gercio Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça, já prestado depoimento em juízo sobre o caso, pode favorecer para que o recurso seja acatado. 

Entenda o caso

A investigação da Polícia Federal apontou que transferências bancárias totalizando o valor de R$ 520 mil à empresa Brisa Consultoria e Assessoria, pertencente ao secretário adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes Dias, teriam sido usadas no suposto esquema de lavagem de dinheiro tendo o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, como principal organizador. No período em que Eder de Moraes ocupava a cadeira de secretário da Sefaz (entre fevereiro de 2008 e março de 2010) Vivaldo Lopes Dias era o secretário-adjunto da pasta. Os empréstimos eram viabilizados via Bic Banco.

As transferências – de acordo com demonstrativo encaminhado à Justiça Federal – foram realizadas entre janeiro e março de 2010 por meio de contas da Globo Fomento e Comercial Amazônia de Petróleo, pertencentes ao empresário Júnior Mendonça (delator do esquema), de acordo com a Polícia Federal. Os acusados negaram as práticas de crimes para Policia Federal.