O promotor Gilberto Gomes ainda aguarda ser intimado pala decisão da Justiça pedindo o arquivamento do inquérito civil público do Ministério Público Estadual, que obriga os juízes aposentados compulsoriamente Irênio Lima Fernandes e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, a devolverem os valores recebidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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Justiça arquiva inquérito contra juízes envolvidos em escândalo da maçonaria

Por meio da assessoria de imprensa do MPE, Gilberto Gomes declarou que quando tiver acesso à peça irá analisá-la juntamente com os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público para ver qual medida será tomada.

O Juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, determinou o arquivamento do inquérito civil público do Ministério Público Estadual, contra os juízes aposentados compulsoriamente, Irênio Lima Fernandes e Juanita Cruz da Silva Clait Duarte.

A decisão foi proferida na terça-feira (22). Os dois magistrados estão entre os seis que foram aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNL) por desvios de verbas para o pagamento de dívidas de uma loja maçônica, no “Escândalo da Maçonaria”.

Os valores cobrados pelo MPE são referentes a diferenças de teto e anuênio recebidos pelos magistrados aposentados. Irênio e Juanita contestaram a cobrança por meio de Ação Declaratória, movida contra o Estado de Mato Grosso, e pediram a antecipação de tutela para declarar a inexistência de “qualquer relação jurídica de ressarcimento” que os obriguem a devolver valores recebidos.

Em sua decisão o juiz Roberto Teixeira Seror entendeu que, “não há como permitir que fique mantido sob a investigação levada a efeito no Inquérito Civil Público nº 002089-023/2009, procedimento investigatório que já vem tramitando no Ministério Público desde 2008, ou seja, há quase seis anos sem uma solução final, onde pretende equivocadamente o Parquet o ressarcimento de valores pagos legalmente não somente para o autor, mas para os magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso”.

O caso

O “escândalo da maçonaria”, como ficou conhecido depois de a corregedoria do Tribunal ter apontado um suposto esquema de socorro financeiro à loja Maçônica Grande Oriente, envolvia três desembargadores e sete juízes.

Aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Irênio Fernandes e Juanita Duarte, autores do pedido do arquivamento dos inquéritos, tiveram as liminares que os mantinham no cargo cassadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

As liminares eram do ano de 2010 e beneficiavam os magistrados já punidos por terem seus nomes envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro do tribunal, cerca de R$ 1,5 milhão.