A audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso na tarde da última quarta-feira, 29/08, reuniu 94 pessoas no auditório da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Ao todo, elas representaram 72 entidades que, além de desejarem ser beneficiadas com doações de bens e valores, conheceram um pouco mais sobre as áreas de atuação do MPT, sua missão institucional e os fundamentos e objetivos das indenizações por danos morais coletivos e multas resultantes de descumprimento de acordos.

O Procurador-Chefe do MPT em MT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, agradeceu a participação de todos os presentes e falou sobre a importância do evento.“É uma alegria e uma satisfação receber tantas entidades que desenvolvem trabalhos tão relevantes junto à população. Acho que o maior objetivo da audiência foi alcançado: fazer com que o Ministério Público do Trabalho esteja cada vez mais próximo da sociedade”.

Promovida com o intuito de levar esclarecimentos à população, a audiência deu início ao cadastramento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos que poderão, a partir de agora de uma maneira sistematizada, apresentar projetos que visem, fundamentalmente, à compensação da sociedade pelos ilícitos praticados na seara trabalhista, por meio de ações relacionadas à promoção de inclusão social, combate à exploração da criança e do adolescente e ao trabalho escravo, entre outros.

Tendo em vista a grande quantidade de participantes, foi necessário dividir o público em duas turmas. No evento, foram transmitidos ainda vídeos com reportagens locais sobre a atuação do MPT, entre eles, o da fiscalização empreendida pelo Órgão na usina Alcopan, que resultou no resgate de 23 trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Segundo o Procurador-Chefe Thiago Gurjão, a missão da instituição é sempre a de tentar prevenir ou fazer cessar as irregularidades trabalhistas que já aconteceram ou que poderão voltar a ocorrer, caso não haja uma intervenção ministerial. “Nesse universo de lesões múltiplas sofridas pelos trabalhadores, dependendo da natureza e da gravidade do ilícito, uma das possibilidades que encontramos é de destinar valores obtidos com a punição das empresas em prol de toda a sociedade”, explicou.

A procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória complementou a ideia, destacando a natureza inibitória e o caráter educativo da atuação institucional: “As empresas flagradas cometendo irregularidades devem ser punidas. E multá-las ou obrigá-las ao pagamento de indenizações é uma forma eficaz de buscar a reparação da lesão e evitar novas ilegalidades. Isso servirá de exemplo para outras empresas e compensará a sociedade pelos danos por ela sofridos”. E salientou: “As empresas têm que perceber que existem entidades atuantes tutelando os interesses dos trabalhadores”.

Para o presidente do Centro Pastoral para Migrantes, padre Adilar Lodi Rissini, o MPT tem um papel fundamental na sociedade, fiscalizando as ilegalidades trabalhistas e fazendo com que as leis sejam cumpridas. “Basta olhar os resultados”, disse o padre, que ainda falou sobre a ajuda prestada aos 23 resgatados na Alcopan em julho deste ano. “Graças ao auxílio do MPT, foi possível dar acolhida aos trabalhadores, por meio de doações já recebidas pela casa em alimentos, produtos de limpeza e obras de melhorias nas instalações”.

Publicidade e Transparência

Já existia, no âmbito do MPT, um cadastro informal de interessados em receber as doações. No entanto, havia muita desinformação sobre a possibilidade de inclusão de outros projetos na relação. “Com a audiência pública, buscamos dar maior publicidade e transparência ao processo, possibilitando que outras entidades sejam beneficiadas com esses recursos e conheçam melhor a atuação do MPT”, explicou a procuradora Marcela Monteiro.

Prova disso é o depoimento concedido por Marcos Francisco de Oliveira, representante do Projeto Nota 10. Ele não sabia das ações empreendidas pelo MPT. “É a instituição fazendo o papel dela. Uma ótima iniciativa para esclarecer à sociedade e oportunizar, muitas vezes, a realização do nosso trabalho”.

Vera Lúcia Brito também mostrou entusiasmo com a audiência e com a possibilidade vislumbrada pela Casa Transitória Irmã Dulce, da qual faz parte, de ser contemplada após a realização do cadastro e a entrega de todos os documentos necessários. “Sobrevivemos, basicamente, de doações, pois estamos muito desassistidos pelo Estado. Então, de certa forma, essa é uma alternativa para casas de apoio como a nossa”, sublinhou.

Carolina Galvão, do Instituto Gama da Silveira, enalteceu o papel do MPT. “Maravilhosa a atitude de utilizar o dinheiro que é arrecadado a partir da prática de um ato muitas vezes desumano para revertê-lo em trabalhos sociais”. O pensamento foi reforçado pelo padre Adilar Lodi Rissini, do Centro Pastoral para Migrantes: “É de suma importância o apoio do Ministério para que o serviço prestado por nós seja de qualidade, ajudando as pessoas que vêm ao nosso Estado iludidas, atraídas por falsas promessas”.

Beneficiados: lista extensa

“O MPT abraçou o Hospital Júlio Muller”, disse o superintendente do HUJM, referindo-se ao projeto contemplado em 2011 que resultou na inauguração da brinquedoteca, uma área de recreação da pediatria do hospital universitário. No total, foi destinado o valor de R$ 186.467,03 para a reforma, ampliação e instalação de equipamentos de informática, brinquedos e móveis. A obra foi custeada com recursos advindos de acordo judicial trabalhista firmado pelo MPT/MT.

A Casa Transitória da Criança, de Tangará da Serra, e a Creche Comunitária Tia Antonina, de Cuiabá, também foram beneficiadas em 2011, quando cada uma delas recebeu cerca de quinze mil reais. Sebastião Ribeiro da Silva, da Casa Transitória da Criança, conta que o valor foi destinado para aquisição de um automóvel tipo kombi, que é usado no transporte das crianças. Já a Creche Comunitária Tia Antonina, localizada no bairro CPA II, utilizou a quantia na compra de materiais de construção para as obras de reforma e ampliação de sua sede.

Também foi graças aos recursos destinados pelo MPT que o Sistema Nacional de Emprego (SINE/MT) saiu de uma instalação de 300m para funcionar em um espaço com mais de 1.300m. A obra no antigo prédio da Prosol começou em março de 2009 e foi custeada com recursos obtidos pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, por meio de acordo judicial trabalhista.

O valor destinado pelo MPT foi de um milhão e meio de reais para a reforma, ampliação e compra de um elevador especial para portadores de necessidades especiais. Na nova sede, também chamada de "A Casa do Trabalhador", são fornecidos, além dos serviços rotineiros do SINE, cursos de qualificação profissional para ingresso dos candidatos cadastrados no mercado de trabalho.

Outro importante projeto apoiado pelo MPT e que recebeu, de 2009 a 2010, mais de 300 mil reais, é o Ação Integrada. Desde a sua concepção, tem recebido especial atenção do Órgão, mediante o repasse de recursos para custear as despesas com cursos de qualificação de egressos do trabalho escravo.

No ano passado, um grupo formado por 25 pessoas resgatadas nos municípios de Poconé e de Primavera do Leste, em Mato Grosso, foi contratado para trabalhar na construção da Arena Pantanal, local onde acontecerão os jogos da Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá. Na aula inaugural dos cursos, realizada no canteiro de obras do estádio, os trabalhadores receberam carteira de trabalho assinada, uniformes e garantias de alojamento e refeições.

Cadastro permanente

O edital nº 01, de 02 de agosto de 2012, permanece com as inscrições abertas por prazo indeterminado e estabelece a documentação mínima exigida para as entidades que queiram se cadastrar, bem como fornece orientações acerca dos dados que deverão ser prestadas quanto ao uso dos valores solicitados.

Estabelece, ainda, a necessidade da entidade, uma vez atendida, prestar contas detalhadas sobre a aplicação dos recursos, bem como informa sobre a inexistência de direito subjetivo ao recebimento de destinações, ou seja, dependerá, em cada caso, da análise do procurador oficiante.