O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou a advogada Maria Artemisia Arraes Hermans, integrante da Comissão Nacional de Direito Ambiental, para participar hoje (31), às 9h, de audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3937, que trata do emprego de amianto da espécie crisotila na indústria brasileira. O convite ao Conselho Federal da OAB foi feito, por meio de ofício ao presidente Ophir, pelo ministro do STF Marco Aurélio, relator da Adin.

Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em agosto de 2007, a Adin 3937 questiona a Lei 12.648/2007, de São Paulo, que proíbe o uso no estado de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto em sua composição. Devido à complexidade do tema, o ministro Marco Aurélio decidiu realizar duas audiências públicas sobre a ação. A primeira já aconteceu no último dia 24. Pelo Regimento Interno do STF, o relator pode convocar audiência pública para ouvir depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em determinada matéria, sempre que entender necessário o esclarecimento de questões ou circunstâncias com repercussão geral ou de interesse público relevante.

Além da representante do Conselho Federal da OAB, participarão da audiência desta sexta-feira cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto.