O julgamento do pedido de agravo regimental com solicitação de nulidade do registro de candidatura do policial rodoviário federal José Medeiros (PPS), primeiro suplente do senador Pedro Taques (PDT), voltou para pauta da sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pode ser julgado na terça-feira (11/11). A decisão desse julgamento decidirá quem assumirá a vaga no Senado do senador pedetista, o qual governará Mato Grosso a partir de 2015.
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Pulo Fiúza, registrado como segundo suplente da chapa, pleiteia o direito de ser o primeiro suplente. De acordo com ele, houve uma fraude na ata do registro de candidatura que inverteu a posição das suplências entre ele e Medeiros. O relator juiz André Luiz Pozzeti votou pela manutenção da decisão que extinguiu a ação, mas a desembargadora Maria Helena Póvoas pediu vistas no dia três de novembro.
Para convencer pleno do TRE de que o registro de Medeiros deve ser anulado, o advogado Ricardo Almeida, responsável pela defesa de Paulo Fiúza, defende a relativização da coisa julgado em um caso como esse. Como o registro de Medeiros consta como transitado em julgado, em tese, o princípio da coisa julgada impede a alteração desse fato.
“Nós temos sustentado que um registro de candidatura levado a efeito mediante fraude, ainda que tenha transitado em julgado, deve ser anulado, pois essa manipulação fraudulenta é de tamanha envergadura que nem o decurso do tempo pode convalidar, pois a fraude viola o Princípio Constitucional Republicano e a própria Democracia”, avaliou.
Segundo Fiuza, ele era o 1° suplente desde o início da campanha eleitoral em 2010. “A ata assinada após a renúncia do Zeca Viana para disputar uma vaga na de deputado estadual na Assembleia Legislativa, me colocava na primeira suplência e o Medeiros na segunda. Esta ata original está no processo que tramita no TRE juntamente com a ata adulterada para que possa ser averiguada a fraude”, afirmou o empresário do ramo madereiro.
Recentemente, Pedro Taques (PDT) admitiu, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Record, seria o primeiro suplente. De acordo com ele, nunca houve fraude, mas sim um erro, do qual o TRE já foi informado. Contudo, a Corte eleitoral manteve o entendimento de Medeiros como suplente imediato.
Na manhã desta segunda-feira (10/11), a assessoria de José Medeiros informou que ele representou no Ministério Público Federal (MPF) contra o coordenador da coligação ‘Mato Grosso melhor pra você’, de 2010, José Carlos Dorte, por mudar um depoimento para beneficiar Fiúza.
De acordo com o advogado dele, Zaid Arbid, o então coordenador da coligação deu versões totalmente opostas sobre a suposta falsidade da ata de registro de candidatura do parlamentar. “Na ação movida pelo ex-candidato Carlos Abicalil (PT), que queria cassar Taques, o coordenador garantiu que o documento registrado no TRE onde consta Medeiros como primeiro suplente é original, e na ação movida por Fiúza pra trocar a ordem dos suplentes, ele deu outra versão”, assinalou o advogado.
