O Prefeito do município de Avelinópolis (GO), Agmon Leite, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por alimentar animais bovinos de sua propriedade com proteína de origem animal denominada “cama de aviário”. A prática é proibida devido ao alto risco de contaminação com a Encefalopatia Espongiforme Bovina, mais conhecida como “doença da vaca louca”.
A irregularidade foi detectada no ano de 2012 durante fiscalização realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em fazenda pertencente ao denunciado. Ao todo, 42 bovinos foram flagrados ingerindo o produto, o que foi confirmado após a realização de exames laboratoriais.
O órgão concluiu pelo abate dos animais; no entanto, a decisão teria sido descumprida pelo prefeito. A denúncia aponta que, em junho de 2014, fiscais dirigiram-se à fazenda José de Lima para monitorar os ruminantes, mas eles não se encontravam no local. Lá, os agentes públicos foram informados pelo proprietário que alguns animais teriam morrido, e o restante teria sido transferido para outra propriedade. Agmon também apresentou 27 brincos que, supostamente, foram retirados dos animais que morreram, mas não apresentou documentação que comprovasse as mortes.
Para o MPF, as condutas configuram crime. “O denunciado, de forma livre e consciente, deixou de comunicar a movimentação ou suposta morte dos animais e não apresentou documentos comprobatórios desses fatos”, esclarece a denúncia. O órgão também alerta que a retirada da identificação dos animais mortos somente poderia ter sido feita por fiscais do MAPA.
“Nenhum dos atos foi comunicado às autoridades competentes e configuram extremo risco à saúde pública e à ordem econômica do país, pois a doença é transmissível a humanos e apenas um caso registrado de Encefalopatia Espongiforme Bovina pode gerar embargos à pecuária do país”, completa a acusação.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região irá decidir se aceita a denúncia.
A doença - Segundo Informação Técnica do MAPA, a Encefalopatia Espongiforme Bovina foi identificada pela primeira vez em 1986, no Reino Unido, e provocou a maior crise recente na pecuária mundial. Trata-se de doença crônica e degenerativa, que ataca o sistema nervoso dos bovinos. O agente infeccioso é denominado prion, derivado de uma proteína da membrana de células nervosas que, quando modificada, provoca quadro degenerativo crônico e transmissível do sistema nervoso central. Apenas um miligrama de material contaminado é suficiente para transmitir a moléstia, e o período de incubação pode chegar a 5 anos.
No Brasil, a norma que proíbe a utilização de subproduto de origem animal na alimentação de ruminantes é a Instrução Normativa nº 08/2004, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
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