O primeiro mutirão DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) promovido pela Central de Conciliação e Mediação do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, realizou 720 audiências. Destas, 669 resultaram em acordos entre as partes, restando apenas 51 sem a devida composição durante a audiência de conciliação, o que não significa que não haverá acordo nos próximos dias. Os índices atingiram 92,91% de acordos, considerados excelentes, principalmente se levarmos em consideração que foi o primeiro do setor de DPVAT.

Ao todos os acordos frutificaram R$ 5.258.498,04 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quatro centavos). O mutirão ocorreu na sede da central, entre os dias 27 e 31 de agosto. A juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da central, disse que os resultados superaram as expectativas. “Os índices foram excelentes. E ainda devemos levar em consideração que os ganhos não estão relacionados apenas aos acordos, à extinção do litígio e à divulgação da cultura da paz, mas também à diminuição do número de processos na Justiça, o que também representará grande avanço”, ponderou a magistrada.

Mais de 60 seguradoras foram representadas pela Seguradora Líder, que forma um consórcio destas. Para o coordenador jurídico da Líder, Paulo Leite, os resultados motivam novas ações deste porte. “Este foi o primeiro mutirão DPVAT, se considerarmos que as pessoas têm certa resistência e que ainda faltam informações para o público acerca do tema, os números são muito melhores ainda. Já estamos programando novos eventos desta natureza. Com o apoio da Justiça conseguimos resolver litígios que envolviam partes de cidades longínquas do Estado”, destacou o representante da seguradora.

Nos acordos, a indenização é fixada conforme a extensão da lesão revelada pela perícia médica. Os valores variam entre R$ 135 e R$ 13,5 mil. O acidentado também pode ser ressarcido pelas despesas médicas comprovadas em até R$ 2,7 mil. Para quaisquer esclarecimentos o telefone 0800 022 12 04 foi disponibilizado.

Esclarecimentos - As pessoas que ainda não entraram com nenhuma ação também podem ir até a Central de Conciliação de Primeiro Grau, que fica no piso inferior do Fórum de Cuiabá, em busca de orientações ou de um acordo pré-processual. O cidadão deve levar o Boletim de Ocorrência (B.O.) feito na polícia, laudo médico e documentação pessoal.

Tanto aqueles que já são partes de uma disputa judicial quanto os que ainda pensam em ingressar com o pedido de ressarcimento do dano sofrido terão que passar por perícia médica no local. A legislação prevê que a indenização tem que ser proporcional ao grau da incapacidade, mas o laudo que geralmente é anexado aos autos não especifica a extensão da lesão, por isso é preciso exame mais apurado para identificar qual foi o real comprometimento da saúde de cada atingido.

Mutirões - Entre os dias 17 e 19 de setembro será realizado um mutirão de conciliação de processos indicados pelo Banco Bradesco. Ao todo, são 280 ações que estão em trâmite que foram selecionadas para essa ação.

Já entre os dias 25 e 27 do mesmo mês 200 procedimentos pré-processuais do Banco Santander estão agendados. É a cultura de composição ganhando espaço.