A Justiça determinou que as empreiteiras Engeglobal, Farol Empreendimentos e Multimetal Engenharia paguem uma dívida de R$ 155.606,92 para a empresa Casa dos Tubos Comércio De Produtos Siderurgicos LTDA - EPP. As empreiteiras fazem parte do Consórcio Marechal Rondon, responsável pelas obras no Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá).

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A determinação foi do juiz da 3ª Vara Cível de Cuiabá, José Arimatéa Neves Costa. Sendo assim, as empreiteiras que fazem parte do Consórcio Marechal Rondon, foram obrigadas a realizar o pagamento de serviços contratados. O valor da obra no terminal cuiabano, que está paralisada, chega a quase R$ 100 milhões.

Também ficou determinado pelo juiz que se a dívida não for paga, deverá ser promovido o “bloqueio de valores online, via sistema Bacenjud, na forma do art. 655, I, do CPC”, diz trecho da decisão. Ainda ficou decidido que as empreiteiras ainda deverão arcar com 10% do valor da causa.

Como noticiou o Olhar Direto no dia 09 de dezembro, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) informou que as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, localizado em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), estão paralisadas desde a Copa do Mundo de 2014. A informação é de que o Consórcio responsável não retomou os trabalhos.

Por conta dos problemas, a assessoria de imprensa da Infraero explicou à reportagem que os trabalhos não tem prazo para serem concluídos: “Em agosto, após a Copa, a Infraero redefiniu o cronograma dos trabalhos, que teria conclusão prevista para dezembro de 2014. O consórcio responsável pelas obras, todavia, não retomou os serviços”.

A empresa ainda afirmou que já acionou o Governo do Estado, responsável pela contratação da obra, sobre o assunto e ainda aguarda um posicionamento. O prazo para a conclusão da reforma e ampliação no novo cronograma seria dezembro deste ano. Segundo a Infraero, R$ 98,68 milhões já foram investidos no local.

Problemas

Vale lembrar que partes do forro de PVC do Aeroporto de Cuiabá caíram após fortes ventos na região em duas ocasiões. Em nenhum delas houve feridos e os prejuízos foram apenas materiais. Por conta disto, o forro da marquise do terminal foi todo retirado: “Em outubro, a Infraero decidiu retirar estes objetos de lá por questões de segurança”.

Sem voo internacional

O atraso nas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon prejudicou também o turismo do Estado. A capital mato-grossense chegou a contar com um voo para Santa Cruz de La Sierra (Bolívia) que foi suspenso após o Mundial de 2014. A Receita Federal não estendeu a portaria, já que os serviços não foram finalizados e não haveria espaço e nem efetivo para atuar na fiscalização.