O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil público para investigar a venda de um terreno de 3.770 metros quadrados no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Como noticiou o Olhar Jurídico, a área que valeria pelo menos R$ 5 milhões, foi vendida, pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) a uma empresa por ‘apenas’ R$ 590.341,94. O promotor responsável pelo caso irá pedir a anulação da comercialização.

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O promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Célio Joubert Fúrio, que substitui o promotor Roberto Turim, relatou ao Olhar Jurídico na última terça-feira (03) que até o fim do dia o inquérito seria instaurado. De acordo com o Ministério Público, nesta segunda etapa serão solicitadas informações à Seduc (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso).

Além disto, a promotoria ainda irá levantar informações da empresa FS Properties Empreendimentos Imobiliários LTDA, que foi criada um ano antes da compra do terreno. Ainda conforme as informações do Ministério Público, esta empresa pertenceria ao mesmo grupo da Todeschini Terraplanagem e da Constil, que foram investigadas na quarta fase da ‘Operação Ararath’. Nos locais foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

A FS Properties Empreendimentos Imobiliários LTDA deu entrada no processo de regularização fundiária em setembro de 2012, cinco meses após ser criada. O valor de R$ 590.341,94 foi depositado em novembro de 2013 e em dezembro do mesmo ano foi expedido o título definitivo assinado pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e também o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto.

Uma avaliação oficial do terreno deverá ser feita posteriormente a pedido do Ministério Público Estadual para avaliar qual seria o valor real da área. Porém, Levantamentos preliminares, realizados pela reportagem do Olhar Direto no mercado imobiliário apontam que um terreno naquele local não sairia por menos de R$ 5 milhões. Um dos fatores que contribuem para o alto preço é o fato dele estar localizado em um dos endereços cujo metro quadrado está entre os mais valorizados de Mato Grosso.

O caso

A venda do terreno foi feita pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) que comercializou o local pela ‘bagatela’ de R$ 590.341,94 para a empresa FS Properties Empreendimentos Imobiliários LTDA. Antes de ser vendido, o local abrigava a Escola Estadual José Magno, que foi demolida em 2008 na gestão de Blairo Maggi (PR), sob a alegação de que o prédio poderia desmoronar e colocar a vida dos estudantes em risco. Os alunos foram transferidos para outro local e desde então o terreno estava inutilizado.