O juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara da Fazenda Pública, extinguiu a ação declaratória de anulação que visava invalidar a desapropriação de uma área para a construção de um novo parque de exposição para Cuiabá. Com isso, a posse do terreno volta ao Estado e volta a possibilidade de o Parque senador Jonas Pinheiro, localizada no Bairro Dom Aquino, ser desapropriado.
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Uma liminar de 2014 devolvia a posse da área a Carlos Dally Dacol Trevisan e a Maria Madalena Paiva Ribeiro, que tiveram o terreno desapropriado em 2012, pelo valor R$ 4 milhões, para o início da construção de um novo parque de exposição. O antigo seria transformado em no Fifa Fan Fest, para Copa do Mundo.
O evento mundial aconteceu e as obras do novo parque de exposição nunca começaram. O Fifa Fan Fest foi construído sem a necessidade de desfazer a estrutura do parque de exposições e a sede da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat) continuou no local, sem a necessidade do novo terreno.
A dupla de proprietários então tentou anular a desapropriação alegando terem recebido muito pouco pelo local que nem mesmo teve sua finalidade utilizado. Contudo, como extrapolaram o prazo de 90 dias estipulado pelo magistrado para comprovarem o valor do precatório recebido, tiveram a liminar revogada e a ação extinta.
“Revogo a liminar outrora concedida, revertendo a posse do imóvel em questão em favor do Estado, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, haja vista que os autores, apesar de devidamente intimados, não promoveram os atos e diligências que lhes competiam”. Ambos ainda terão de pagar as custas processuais, no valor de R$ 5 mil.
