O senador Paulo Paim (PT-RS) reforçou nesta quinta-feira (19) em Plenário apelo pela rejeição do veto presidencial à redução do INSS do trabalhador doméstico. Ele afirmou que, no início do mês, o Instituto Doméstica Legal lançou uma petição endereçada ao Congresso Nacional em favor da derrubada do veto, a fim de evitar demissões e incentivar uma maior formalização no setor.

Segundo Paim, o Instituto argumenta que o governo concedeu redução de impostos e de INSS a um grande número de empresas, para manter e gerar mais empregos no país. E a entidade pede o mesmo para o setor, com a fixação da alíquota única de 6% para a contribuição previdenciária de patrões e domésticos prevista na proposta rejeitada pelo Executivo.

O senador afirmou que, de acordo com Instituto Doméstica Legal, o número de trabalhadores domésticos caiu de 7,2 milhões para 6,4 milhões no período de 2009 a 2013, e que, desse total, 80% ainda não têm carteira assinada.

— A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor, ajuda o pequeno empregador. Muitas domésticas terão suas carteiras assinadas e seus direitos trabalhistas garantidos, como a aposentadoria, férias, décimo terceiro, hora extra, fundo de garantia, como têm os outros trabalhadores. Então, a derrubada deste veto, repito, não é contra ninguém, é um pedido dos empregados do setor e seus representantes — afirmou.

Fies

Paulo Paim também ressaltou a preocupação dos estudantes com o corte de R$ 7 bilhões no orçamento do Ministério da Educação. O corte afeta principalmente o Fies, o programa que garante empréstimo para estudantes que não têm como pagar a universidade.

Ele leu apelo dos vereadores da cidade gaúcha de Jaguari para que o Ministério da Educação mantenha o Fies e a retomada das inscrições no programa. Paim declarou já ter enviado esse e outros apelos ao ministério, mas até agora não recebeu nenhuma resposta.