Olhar Jurídico

Quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Notícias | Política de Classe

discussão

Alexandre César defende projeto para que procuradores do Estado possam atuar em causas privadas

Foto: Reprodução

Alexandre César defende projeto para que procuradores do Estado possam atuar em causas privadas
O deputado estadual Alexandre Cèsar (PT) foi à plenária na Assembléia Legislativa de Mato Grosso para se manifestar a favor da PEC 13, que retira o veto para que membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) possam atuar em causas privadas.

O parlamentar, que é procurador do Estado, defende a medida e alega que o direito do servidor advogar está previsto no estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e chegou a exemplificar a possibilidade com o caso do presidente da entidade, Ophir Cavalcante, que também é procurador.

Em mais de vinte Estados brasileiros é permitido que os procuradores advoguem e somente em Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais a reprovação ainda persiste. Alexandre César destaca ainda que a OAB Nacional aprova a medida.

“Se assim for, o presidente da Ordem está em flagrante desacordo e os procuradores de 21 unidades federais estão inconstitucionais”, destacou.

A Ordem dos Advogados em Mato Grosso manifestou ainda na quinta-feira (15) que o projeto de emenda não atende ao interesse público.

Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet