Um ex-detendo do Centro de Ressocialização de Cuiabá receberá uma indenização valorada em R$ 120 mil por ter sido submetido a maus-tratos e humilhação. Conforme o entendimento do magistrado Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, durante os 11 anos em que o reeducando esteve preso diversos atos de desonra foram empregados.

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Conforme os autos, a vítima de humilhação foi condenada, em 1995, por homicídio cometido de forma cruel, em uma emboscada. Na ocasião ex-detento relatou sofrer de deficiência mental, demonstrando, ainda, dependência a medicações controladas. Porém, mesmo com o aviso prévio, as medida necessárias não foram tomadas.

“Não há dúvida de que o Requerente além de cumprir pena em unidade prisional inadequada ao seu quadro clínico, não recebeu assistência médica necessária, tanto para o distúrbio neuropsiquiátrico, quanto para o trauma ortopédico sofrido dentro da cadeia, o que agravou o dano ortopédico”, comentou o magistrado.

Para Aparecido, o caso seria um exemplo do despreparo comum ao ambientes destinados a Ressocialização no Brasil. “Os fatos aqui narrados demonstram o resultado de um sistema penitenciário falido, evidenciando total descaso do governo quanto à política criminal. Pode-se dizer que nada, ou quase nada, se tem feito. Prisões abarrotadas, imundas, que em vez de recuperar o detento, pervertem e degradam definitivamente os recuperáveis”.

A decisão do juiz foi proferida na última terça-feira (17). Do valor, R$ 100 mil são relativos ao dano moral e R$ 20 mil aos danos estéticos.